Conforme normativa vigente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no cabeçalho da apólice deverá constar um número oficial. Deverá constar também os dados das partes envolvidas (Seguradora, Segurado e Tomador).

Toda apólice deve conter a Modalidade da garantia, o valor e o prazo de vigência da cobertura da garantia e que também serve de parâmetro para a cobrança do prêmio.
O que está sendo garantido no contrato deverá estar expresso no objeto da apólice, bem como o n.º do contrato/edital. Após o objeto, deve estar expresso o que está excluído da cobertura e suas características particulares.

A apólice deverá constar a data de emissão e ser assinada por representante legal.
A apólice deverá constar também, anexo ou no verso, as condições gerais da garantia, conforme Circular vigente da SUSEP. O Modelo de apólice e as condições gerais poderão ser visualizadas em
modelo de apólice e circular.